Jornal Público de 17.09.2012
Debate

A razão dos simples

Por Lídia Jorge

Eles passarão. Eu passarinho! 

Mário Quintana

1. Os dias que correm ensinam-nos o que não julgávamos precisar de aprender. De um momento para o outro, a realidade mostra-nos que, enquanto a passagem do estado de miséria à prosperidade se processa de modo demasiado lento, a passagem da prosperidade à miséria pode seguir um percurso vertiginosamente rápido. 

O que hoje se está a viver assemelha-se ao pesadelo clássico da pessoa que segue vestida por uma praça e de súbito começa a perder as roupas. Quanto mais procura cobrir-se mais elas voam, até se ficar nu. O pesadelo diz respeito ao mundo, não é só nosso, mas o caso português tem contornos muito próprios, e se até agora algum motivo há para nos regozijarmos será só pelo facto de os portugueses, como sempre, serem um caso de sucesso na resistência à fome. 

2. É preciso reconhecer que a crise se instalou na casa portuguesa em clima de decepção, mas sob o signo da concórdia e até de uma certa esperança. 

A esperança provinha da ideia de que este momento de aperto poderia oferecer uma oportunidade para se corrigirem os erros que nos levaram até aqui, o desperdício, a má distribuição da renda, o laxismo, a acumulação de privilégios, e tudo o mais. Até a esperança de que o sistema judicial pudesse tomar um novo caminho atravessou a nossa ilusão. Para além da ideia de que um ambiente de menos agressividade poderia facilitar esse tipo de correcções. Com essa esperança se partiu para sacrifícios de toda a natureza em clima de aceitação. Aos portugueses foram aplicadas medidas drásticas sem um sussurro da parte dos visados. Visto de fora, o nosso comportamento tem sido exemplar, e de certo modo até comovente. Neste momento, porém, o pacto de esperança e de concórdia que nos silenciou não pode deixar de estar quebrado.

Não se trata apenas do assalto redobrado a toda a população, o anúncio assumido da ineficácia das medidas, a injustiça relativa de que elas enfermam, e tudo o mais que se sabe. Nem sequer do pressuposto ofensivo de que as pessoas são abstracções sem coração nem cérebro, e que devem estar expostas a todo o tipo de expolição sob a ameaça de que ao contrário só se vislumbrará a catástrofe. Ou o pressuposto de que devem estar caladas, de outro modo serão perniciosas e agirão contra a pátria. Ou a ideia de que a Economia e as contas são matéria a que a razão dos simples não atinge. Mais do que tudo isso, trata-se, sobretudo, do desconhecimento, por parte dos actuais dirigentes, do funcionamento de uma sociedade moderna. 

Agora está à vista por que razão aquilo que pareciam falhas neste Governo, afinal, eram erros. Erros na fusão de ministérios que não deveriam ter sido fundidos, pessoas para os conduzirem que não estão à altura nem de um governo em tempo normal, quanto mais em estado de crise, manutenção de figuras descredibilizadas colocadas no topo da hierarquia governamental, entrega de dossiers sensíveis a figuras suspeitas. De tal modo que a ideia que se tem é de que o país não está só em estado de crise, mas à deriva, na mão de pessoas que sem dúvida estudaram muito mas leram pouco. Estas situações costumam ter desenvolvimentos mais ou menos previsíveis. Mark Twain falava de que a História não se repete mas rima. No momento que passa, é preciso tomar cuidado com as rimas. Os simples podem não saber de economia, mas conhecem na pele o que é a injustiça relativa. 

3. É que os dias começam a apertar. Agora deitamo-nos e levantamo-nos, com poucas alternativas pela frente. Na noite dos pesadelos pode-se imaginar que o primeiro-ministro poderia fazer uma remodelação do seu Governo. Mas como, se nesta última semana ele mesmo surgiu aos olhos do país como um remodelável? 

Outras perguntas se impõem. Tem esta maioria capacidade para gerar no seu espaço um governo alternativo? Dever-se-ia chegar ao extremo de exigir um governo de salvação nacional? É possível fazer o Presidente da República mover-se para alguma outra solução sem entretanto se desfazer o Parlamento? Ou, simplesmente, ainda será possível este Governo colar os cacos, regressar a um entendimento com a oposição de forma a inverter este caminho deslizante para um buraco grego? Parar de perseguir as pessoas deixando-lhes na algibeira o suficiente de modo a não secar de todo a economia aquisitiva para que não pare a produtiva? Sabemos que todos os que nos conduzem a este desfecho sempre passarão bem, e nós passaremos mal. Mas é preciso não menosprezar o poder dos simples. Não estamos mais no quadro do Estado Novo, quando a população analfabeta e desinformada não dispunha de referências para se comparar. Também para nós o mundo mudou cento e oitenta graus e hoje somos alguém na Europa. Por isso a própria Europa precisa de conhecer a verdade sobre o que se passa em Portugal para que ela mesma se possa acautelar, e parece que, a partir daqui, só os simples, afinal, podem ser a voz autêntica que avisa os outros antes que também caiam.

(P.S.: O sublinhado e o bold são da minha responsabilidade)

Jornal Público de 18.09.2012

É a injustiça, estúpido!

Por José Vítor Malheiros

No passado sábado, horas antes das ruas portuguesas se encherem com os gritos de indignação de centenas de milhares de manifestantes, o futurólogo americano Andrew Zolli fazia no Centro Cultural de Belém uma conferência no âmbito do encontro Presente no Futuro - Os Portugueses em 2030.

Zolli mencionou um estudo hoje clássico do primatólogo holandês Frans de Waal, onde dois macacos, em jaulas contíguas, são treinados para realizar uma dada tarefa, recebendo como recompensa um pedaço de pepino. Os macacos fazem a tarefa repetidamente sem problema. A dada altura, a recompensa muda: um dos macacos recebe na mesma um pedaço de pepino, mas o outro recebe uma uva, um alimento que estes macacos capuchinhos adoram. A reacção do outro macaco é de espanto e agitação e acaba por atirar ao tratador com raiva o pedaço de pepino que lhe é dado. Quando a cena se repete, o macaco pura e simplesmente entra em greve e deixa de realizar a tarefa, recusando o pepino, furioso com o tratamento desigual.

A experiência, que teve um enorme impacto no mundo da biologia e das ciências sociais, sugere que o sentimento de justiça, de equidade, é um sentimento natural, extremamente poderoso e com raízes muito anteriores às que a civilização, a cultura ou a religião possam ter criado. Talvez mais espantosamente ainda, em certas repetições desta experiência há casos em que o próprio macaco que recebe as uvas se recusa a trabalhar se não houver equidade no tratamento - numa demonstração de empatia e solidariedade que não pode deixar de nos fazer pensar. E que poderia fazer pensar Pedro Passos Coelho ou Vítor Gaspar para além dos seus clichés, caso o exercício os motivasse.

Vem isto a propósito das manifestações de dia 15 e do sentimento que as provoca. Parece evidente que a enorme dimensão das manifestações deve muito a uma motivação egoísta, à defesa dos interesses individuais próprios dos cidadãos - uma motivação totalmente legítima - e não escondo que me teria sentido mais emocionado se tivesse visto manifestações desta dimensão perante os cortes no RSI, os aumentos das taxas moderadoras na Saúde, os cortes no apoio a pessoas com deficiências ou os cortes na educação, mesmo quando estas medidas iníquas não nos afectam a todos. Mas o que acontece - e o que o Governo não percebe - é que a indignação das pessoas não se deve apenas aos cortes em si, mas à sua iniquidade, à sua injustiça - bem exemplificada no caso da TSU. Deve-se à falta de vergonha com que se cortam os salários dos trabalhadores para os entregar aos patrões; ao descaramento com que se taxam os rendimentos do trabalho para poupar os do capital; à imoralidade com que se corta o RSI mas se permite que as empresas mais ricas do país deixem de pagar impostos em Portugal e inscrevam (legalmente mas desonestamente) as suas empresas na Holanda; à abjecção com que se corta nos subsídios de férias e Natal de assalariados e pensionistas mas se conferem em discretos despachos essas mesmas benesses aos filhos-família contratados pelos gabinetes ministeriais; à crueldade com que se fecham serviços e se despedem professores mas se continua a permitir a especulação bolsista sem freio; à desfaçatez com que se mantêm as rendas das empresas dos amigos do Governo mas se aumenta a energia e os transportes públicos; à desonestidade com que se defende a concorrência e o mercado mas se garantem lucros vitalícios sem risco às empresas das PPP; à subserviência com que se defende o dever sagrado de pagar ágios a bancos parasitas mas se recusa qualquer obrigação de protecção dos cidadãos mais frágeis; à vileza de recusar negociar o memorando datroika mas rasgar sem hesitar o contrato social que está na base da sociedade e da democracia.

As manifestações de dia 15 vieram sem dúvida dizer que há um limite para os sacrifícios e que ele já foi atingido. Mas vieram principalmente dizer que o limite para a iniquidade foi ultrapassado há muito. Há situações onde as sociedades conseguem levar os seus sacrifícios a extremos muito mais dolorosos do que os que vivemos hoje em Portugal, mas quando conseguem fazer isso é porque o fazem em nome de um objectivo definido e partilhado por todos, é com base num princípio de solidariedade que não admite excepções, é quando existe uma confiança total na justiça da distribuição dos sacrifícios. Este Governo não tem - nunca teve - essa confiança. Até a pobreza pode ser suportada com dignidade, mas nenhum homem pode aceitar a injustiça, porque isso seria garantir um futuro de escravidão para os seus filhos. O que os portugueses começaram a dizer é que não serão escravos.

Esquecer que existe um forte e animal sentimento de justiça em todos os homens e mulheres é apenas um dos seus pecados. O pecado que todos os fanáticos como Vítor Gaspar cometem, o pecado que todos os políticos servis como Pedro Passos Coelho cometem, porque pensam que a força dos fortes os protegerá sempre da fúria dos fracos. Mas isso nunca acontece para sempre.

AFINAL A CORRUPÇÃO NÃO EXISTE?...

JORNAL PÚBLICO de 04.09.2012

Afinal a corrupção não existe?

Por José Vítor Malheiros

"Digo-vos olhos nos olhos: o nosso país não é um país corrupto, os nossos políticos não são políticos corruptos, os nossos dirigentes não são dirigentes corruptos. Portugal não é um país corrupto." As palavras são da procuradora-geral adjunta e directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, durante a Universidade de Verão do PSD. A magistrada não se ficou porém por aqui e sublinhou em diversos matizes a ideia de que, em Portugal, "a corrupção é residual", apesar de haver uma "percepção" de uma elevada incidência de corrupção, devido ao sensacionalismo da comunicação social, a figuras públicas que falam de corrupção com base em rumores sem fundamento e a relatórios como os da organização Transparência Internacional que, mais uma vez, se referem a percepções dos cidadãos e não a casos provados de corrupção.

Se há pessoa em Portugal que deve perceber de corrupção é Cândida Almeida. Se há pessoa cuja profissão lhe permite estar informada de todos os pormenores de todos os casos reais ou suspeitados de corrupção é esta. E, por tudo o que sabemos de Cândida Almeida, não temos nenhuma razão para imaginar que tenha razões ocultas para nos mentir. E no entanto... não conseguimos acreditar numa palavra do que nos diz. Percepções.

Mais: a própria Cândida Almeida sabe que aquilo que nos diz não é credível. Como é que se vê isso? São aqueles recursos retóricos, os "olhos nos olhos", a repetição enfática das palavras. Além de que a própria procuradora confessa mais à frente que veria com bons olhos alterações legislativas de modo que o Ministério Público pudesse comparar as declarações de património entregues no Tribunal Constitucional pelos detentores de cargos políticos com "o património que estes efectivamente detêm". Para quê, se "os nossos políticos não são corruptos"? Mas a procuradora fez mais e especificou que, muitas vezes, quando se fala de corrupção dos poderosos, se está a falar de facto de fraude fiscal, que é algo completamente diferente. E deu um exemplo: muita gente pensa que a Operação Furação se refere a corrupção, quando aquilo que investiga é, na realidade, um caso de fraude fiscal. Não tem nada a ver!

E aqui as coisas clarificam-se: Cândida Almeida, jurista e magistrada, está de facto a referir-se a uma definição jurídica de corrupção, precisa e específica, estreita e formal, daquelas que vêm nos códigos penais, e não à corrupção como a entendemos na linguagem de todos os dias, em português, nas conversas, nas discussões, na actividade política. Cândida Almeida fala de uma corrupção (o itálico aqui quer dizer, como teria dito Eduardo Prado Coelho, "uma corrupção outra", que não é "a corrupção") que eu não faço a mínima ideia do que seja nem estou particularmente interessado em saber porque não tem o sentido prático e ético que nos interessa a nós, cidadãos, quando a usamos no debate político. A acepção judiciária em que Cândida Almeida usa a palavra servirá para ver, no catálogo das penas, qual se deve aplicar quando se prova em tribunal que alguém abusou de um cargo público, se abotoou com bens públicos ou desviou bens públicos para benefício próprio, do primo, do partido ou do banco que lhe vai dar emprego quando sair do Governo. Mas não é a acepção comum, que define corrupção de forma mais ampla, como desonestidade, como falta de integridade, como imoralidade, como roubo, como desvio e não apenas como um acto mas como uma cultura. A corrupção que eu e muitos outros sentimos (sim, uma percepção) no "arco do poder" em certos casos nem sequer é ilegal. É o caso dos deputados que são ao mesmo tempo advogados e consultores dos mais variados interesses, que foram eleitos pelo povo para defender a causa pública e que estão no Parlamento para defender interesses privados. Legal. Mas corrupção. É a corrupção da democracia. É o caso dos políticos que no Governo fazem favores às empresas que depois os compensam da sua lealdade contratando-os quando saem do Governo. Legal. Mas corrupção. Ou melhor: percepção de corrupção. É o caso das obras inúteis ou dos empréstimos contraídos a juros agiotas para benefício de construtoras e bancos em prejuízo do erário público. É o caso da venda a preço de saldo de empresas públicas para benefício das empresas compradoras. É difícil de provar que haja intenção de obter benefício próprio e dos amigos? Pode tratar-se de uma opção ideológica? Pode. Há de facto uma opção ideológica que consiste em roubar o Estado, distribuir as riquezas roubadas pelos amigos mais ricos e tentar reduzir os mais pobres à inanição e à passividade. Mas o verdadeiro nome disto é corrupção. Ainda que o PSD, o CDS e uma parte do PS nos andem a tentar convencer que isso se chama política. Não chama. A política é a generosidade da polis, da coisa pública. Esta gestão de fortunas que o Governo faz chama-se (desculpe, Cândida Almeida) corrupção. E existe.

SÓ TEMOS A MÚMIA?...

Jornal Público - de 28.08.2012

Só temos a múmia?

Por José Vítor Malheiros

O exercício da cidadania numa democracia não se esgota na prática do voto durante as eleições - ainda que seja a isso que se limita a prática democrática da maioria dos cidadãos, para não falar do número, crescente, daqueles que se abstêm até desse gesto mínimo.

Espera-se de um cidadão responsável que, na medida das suas possibilidades e interesses, aja politicamente, que participe nos debates políticos onde estão em causa os princípios que moldam a vida pública e as normas da vida em sociedade, que tome posição, que defenda os seus pontos de vista e os seus interesses usando os meios à sua disposição, da discussão pública no café ou no Facebook ao uso dos meios de comunicação clássicos e de outros fóruns.

Espera-se de um cidadão responsável que interpele os poderes, que use os instrumentos legais para o fazer, da participação em reuniões públicas da sua autarquia ao lançamento de petições e abaixo-assinados, que promova iniciativas legislativas cidadãs e envie projectos de lei ao Parlamento. Que participe nas organizações profissionais e sindicais que lhe dizem respeito, que lute por condições que garantam maior equidade, justiça e bem-estar para si, para os seus camaradas de trabalho e para a sociedade em geral. Que se envolva na actividade partidária, que participe em movimentos de cidadãos, que se envolva em organizações de defesa dos direitos humanos, de defesa do ambiente, de promoção do património cultural, de solidariedade social, que faça trabalho voluntário para causas humanitárias. Que se envolva nas organizações que visam melhorar as condições de vida do seu bairro, da sua cidade, da sua escola ou do seu emprego. Que denuncie os crimes de que tem conhecimento ou suspeita, que não feche os olhos à corrupção.

Espera-se de um cidadão responsável que reclame e que se indigne, que proteste e que se manifeste no espaço público em defesa dos direitos de todos, que promova concentrações, que organize manifestações, que lance palavras de ordem, que mobilize os seus concidadãos para as causas que lhe são mais caras.

Espera-se de um cidadão responsável numa democracia que não se cale e não se acomode, porque é esta inquietação e este envolvimento, são estas palavras e estes gestos, são estes sentimentos de dever e de responsabilidade para connosco, para com os outros e para com os nossos filhos que constituem o sangue da democracia - e não os rituais cada vez mais desprovidos de sentido das eleições, que nada ou quase nada mudam, onde apenas se escolhem nomes de entre opções pré-seleccionadas por umas dezenas de apparatchiki desconhecidos e de idoneidade duvidosa, onde todos os compromissos são jurados mas nenhum é cumprido, onde nenhuma responsabilização individual é possível, onde as opções possíveis estão limitadas a um oligopólio de partidos e onde o poder, faça-se o que se fizer, nunca foge a um cartel que tem como credo o servilismo absoluto ao poder corrupto e nunca escrutinado da finança.

Estes cidadãos responsáveis e empenhados são essenciais à democracia porque uma democracia que só se anima durante um dia de quatro em quatro anos não é uma democracia, mas apenas a múmia seca de uma democracia. Só que estas acções, esta agitação democrática, só fazem sentido se ela estiver de facto entretecida com a democracia das organizações, dos partidos, da política, do poder, do Estado. Esta vida democrática só faz sentido e só a declaramos como vital porque pressupomos que, nas organizações da sociedade, nos poderes e no Estado, alguém a ouve e que ela alimenta a acção política. E a nossa natural bondade gosta de pensar que esse alguém que ouve o povo é um poder benigno ou pelo menos que tenta ser justo ou, no mínimo, prudente. Gostamos de pensar que entre esta sociedade civil (para usar a fórmula consagrada) e um Estado democrático existe diálogo e que todas as manifestações dos cidadãos são de facto ouvidas, levadas em conta, pesadas. E que, em caso de grande dissidência, existe sempre a Justiça para arbitrar os conflitos.

Mas... e quando isso não acontece? E quando do lado do poder temos governantes sem escrúpulos e que apenas conquistaram o poder mentindo? E quando se fazem surdos a tudo porque a única coisa que querem é construir uma sociedade de senhores e de escravos invocando a legitimidade do seu mandato para governar? E quando tudo o que pretendem é espoliar o Estado das suas riquezas para as entregarem aos donos dos negócios onde eles já asseguraram o seu emprego futuro? E quando os tribunais aceitam suspender a lei para se submeterem aos ditames deste Governo? E quando as regras do jogo limitam os cidadãos, mas os governantes podem fazer batota? E quando todos os dados estão viciados? E quando todas as formas de intervenção democrática que não sejam a múmia estão bloqueadas aos cidadãos?

Banksters

Sim, o título desta crónica de Domingos Ferreira no habitual Jornal Público é, traduzido, "Os Banqueiros Gangsters" ou "Os Gangsters Banqueiros", o que tanto faz, pois é tudo a mesma coisa. Lendo se pode deduzir que, também, está tudo na mesma, isto é, com falinhas mansas, por vezes até ao contrário, ou seja, com falas duras, agressivas, colocando-nos nos ombros um ónus, ameaçando-nos, abatendo-nos psicologicamente e em alguns casos até fisicamente, nos vão engodando e aldrabando.

Os crimes continuam a ser cometidos pelo meu vizinho mas sou eu que estou a ser considerado culpado e por isso a pagar.

Eis o artigo:

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in Jornal Público de 03.08.2012

Debate

Banksters

Por Domingos Ferreira

Esperem... Estou a sonhar ou todas as semanas surgem novas notícias sobre novos escândalos no sistema financeiro? Não! Não é minha imaginação. Depois dos escândalos dos empréstimos dos subprime, das fraudulentas taxas de juros, das apostas de alto risco no mercado de derivados e da venda de produtos tóxicos aos clientes, pensar-se-ia que mais nada poderia acontecer. Mas não! A Peregrine Financial Group é um broker de commodities e situa-se em Cedar Falls, no Iowa, EUA. Esta empresa geria uma carteira de investimento de cerca de 200 mil milhões de dólares provenientes de depósitos dos seus clientes. Todavia, em resultado da tentativa de suicídio do endividadíssimo Russell Wasendorf, CEO da Peregrine, a fraude foi descoberta. Wasendorf deixou uma carta escrita descrevendo todo o esquema fraudulento. Verificou-se que dos 200 mil milhões de dólares dos depósitos restavam apenas cinco mil milhões de dólares.

Este é um caso em tudo semelhante a um outro, o da MF Global Holdings Ltd. Este broker operava no mercado de dívida pública europeia e entrou em colapso em Outubro último, em resultado também de um desfalque de 1,6 mil milhões de dólares. Mas há mais! Quem alguma vez adivinharia que o HSBC, prestigiado banco inglês, estaria envolvido na lavagem de dinheiro proveniente do narcotráfico, "diamantes de sangue", venda de armas e ligações ao terrorismo internacional? Em resultado deste escândalo, a Subcomissão Permanente de Investigações do Senado Americano promoveu uma investigação de que resultou um relatório de cerca de 330 páginas onde são acusados dezenas de banqueiros e executivos. Apesar de advertida, esta instituição continuou o business as usual.

Há mais, ainda: de acordo com o New York Times, o Goldman Sachs enriqueceu o seu longo e duvidoso curriculum. O escândalo rebentou quando divulgaram que este banco tinha efectuado investimentos numa start-up cujo core business é, imaginem, pornografia infantil. Isto para não falar no mais recente escândalo da venda de uma empresa americana de high-tech, a Dragon Systems Inc., à empresa belga. Neste negócio, o Goldman Sachs figurava não só como adviser, mas também como representante da empresa adquirente. Todavia, até ao momento os fundadores da Dragon Systems, Jim Baker e Daniel Baker, ainda não viram a cor do dinheiro, apesar de Lernout & Hauspie terem provado que efectuaram o depósito de pagamento no Goldman Sachs. A história ainda não acaba aqui. A Capital One, a gigante dos cartões de crédito, foi obrigada a reembolsar os seus clientes num total de 210 milhões de dólares. A Capital One efectuava débitos nos cartões de crédito dos seus clientes de compras de produtos (à própria Capital One) que estes nunca haviam autorizado. E, por fim, a cereja em cima do bolo: a Commodity Futures Trading Commission denunciou a mãe de todos os escândalos - a Liborgate. O gigante financeiro Barclays admitiu ter manipulado em proveito próprio, todavia, com forte prejuízo para todos nós, as taxas de juros que servem de referência a todos os depósitos e empréstimos, como cartões de crédito, juros do crédito à habitação e automóvel, créditos pessoais, etc. Calcula-se que apenas num dia a Libor sirva de referência a cerca de 800 biliões de dólares. Desta maneira, o Barclays ganhou "rios de dinheiro". Mas ninguém pense que este banco está sozinho. É cada vez mais claro que alguns dos maiores bancos e traders internacionais estão também envolvidos. Até mesmo Robert Diamond Jr., CEO do Barclays que perdeu o seu emprego após a denúncia do escândalo, afirmou: "Fiquei doente com o que li nos emails dos meus traders". De facto, o clube está corrupto e será caso para perguntar: onde pára a polícia? Isto é, as autoridades de regulação. Porém, estas não funcionam, pois, para além de terem visto os seus orçamentos drasticamente reduzidos pelo Congresso americano, inviabilizando, assim, a supervisão do sistema, estas estão infiltradas pelos próprios banksters. Os serviços financeiros são cruciais para o desenvolvimento económico, por isso, todos, famílias e empresas, necessitam de um sistema transparente e honesto. É uma perigosa fantasia pensar que Wall Street se pode auto-regular como afirma Mitt Romney.

P.S.: Têm circulado na Internet artigos alegadamente da minha autoria, os quais ou são falsos ou estão adulterados. Alguns são mesmo ofensivos para algumas figuras públicas. Por conseguinte, demarco-me inequivocamente destes artigos. Lembro que todos os meus artigos originais estão disponíveis no website deste jornal.

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Uma classe zombie e um ministro bárbaro

in PUBLICO de 18.07.2012:

"Uma classe zombie e um ministro bárbaro"

Por Santana Castilho

Nuno Crato vai estatelar-se e perder-se no labirinto que criou para o ano lectivo próximo

Numa sexta-feira, 13, a tampa de um enorme esgoto foi aberta ante a complacência de uma classe que parece morta em vida. Nuno Crato exigiu e ameaçou: até 13 de Julho, os directores dos agrupamentos e das escolas que restam tiveram que indicar o número de professores que não irão ter horário no próximo ano lectivo. Se não indicassem um só docente que pudesse vir a ficar sem serviço, sofreriam sanções. Esta ordem foi ilegítima. Porque as matrículas e a constituição de turmas que delas derivam não estavam concluídas a 13 de Julho. Porque os créditos de horas a atribuir às escolas, em função da deriva burocrática e delirante de Nuno Crato, não eram ainda conhecidos e a responsabilidade não é de mais ninguém senão dele próprio e dos seus ajudantes incompetentes. Não se conhecendo o número de turmas, não se conhecendo os cursos escolhidos pelos alunos e portanto as correspondentes disciplinas, não se conhecendo os referidos créditos, como se poderia calcular o número de professores? Mas, apesar de ilegítima, a ordem foi cumprida por directores dúcteis. Como fizeram? Indicaram, por larguíssimo excesso, horários zero. Milhares de professores dos "quadros" foram obrigados, assim, a concorrer a outras escolas por uma inexistência de serviço na sua, que se vai revelar falsa a breve trecho. Serão "repescados" mais tarde, mas ficarão até lá sujeitos a uma incerteza e a uma ansiedade evitáveis.

Por que foi isto feito? Que sentido tem esta humilhação? Incapacidade grosseira de planeamento? Incompetência? Irresponsabilidade? Perfídia? Que férias vão ter estes professores, depois de um ano lectivo esgotante? Em que condições anímicas se apresentarão para iniciar o próximo, bem pior? Que motivação os animará, depois de tamanha indignidade de tratamento, depois de terem a prova provada de que Crato não os olha como professores, mas, tão-só, como reles proletários descartáveis? É de bárbaro sujeitar famílias inteiras a esta provação dispensável. É de bárbaro a insensibilidade demonstrada. Depois do roubo dos subsídios, do aumento do horário de trabalho, da redução bruta dos tempos para gerir agrupamentos e turmas, da tábua rasa sobre os grupos de recrutamento com essa caricatura de rigor baptizada de "certificação de idoneidade", da menorização ignara da Educação Física e do desporto escolar, da supina cretinice administrativa da fórmula com que o ministro quer medir tudo e todos, da antecipação ridícula de exames para o início do 3.º período e do folclórico prolongamento do ano lectivo por mais um mês, esta pulseira electrónica posta na dignidade profissional dos professores foi de mais.

Todas as medidas de intervenção no sistema de ensino impostas por Nuno Crato têm um objectivo dominante: reduzir professores e consequentes custos de funcionamento. O aumento do número de alunos por turma fará crescer o insucesso escolar e a indisciplina na sala de aula. Mas despede professores. A revisão curricular, sem nexo, sem visão sistémica, capciosa no seu enunciado, que acabou com algumas disciplinas e diminuiu consideravelmente as horas de outras, particularmente no secundário, não melhorará resultados, nem mesmo nas áreas reforçadas em carga horária. Mas despede professores. Uma distribuição de serviço feita agora ao minuto, quando antes era feita por "tempos lectivos", vai adulterar fortemente a continuidade da leccionação das mesmas turmas, em anos consecutivos, pelos mesmos professores (turmas de continuidade), com previsível diminuição dos resultados dos alunos. Mas despede professores. As modificações impostas à chamada "oferta formativa qualificante", mandando às urtigas a propalada autonomia das escolas, substituídas nas decisões pelas "extintas" direcções regionais (cuja continuidade já está garantida, com mudança de nome) não melhora o serviço dispensado aos alunos. Mas despede professores.

Ao que acima se enunciou, a classe tem assistido em letargia zombie. Não são pequenas ousadias kitsch ou jograis conjuntos de federações sindicais, federações de associações de pais e associações de directores, carpindo angústias e esmagamentos, que demovem a barbárie. Só a paramos com iniciativas que doam. Os professores têm a legitimidade profissional de defender os interesses da classe. Digo da classe, que não de cada um dos grupos dentro da classe. E têm a responsabilidade cívica de defender a Escola Pública, constitucionalmente protegida. Crato vai estatelar-se e perder-se no labirinto que criou para o ano lectivo próximo. Perdidos tantos outros, é o tempo propício para um novo discurso político, orientador e agregador da classe. A quem fala manso e age duro, urge responder com maior dureza. Lamento ter que o dizer, mas há limites para tudo. Como? Assim a classe me ouvisse. Crato vergava num par de semanas.

(Nota: o sublinhado e o bold é de minha autoria)